ONE CONTROL
Por este instrumento particular de Termo e Condições de Uso ("Termo"), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes, de um lado, a CONTRATADA, ONE CONTROL INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.805.211/0001-20, com sede na Av. Afonso Pena, nº. 3351, Sala 1103, Letra BG, bairro Serra, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-008, e de outro lado, o CONTRATANTE, conforme qualificação apresentada no processo de contratação, têm entre si justo e contratado o presente Termo e Condições de Uso, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.
O ONE CONTROL é um software de CRM (Customer Relationship Management), acessado por meio da URL: https://www.onecontrol.io/, desenvolvido, operado e licenciado pela própria ONE CONTROL INTERNET LTDA, na qualidade de legítima titular da aplicação, nos termos da legislação vigente.
A plataforma tem como propósito integrar e automatizar as etapas de campanhas de marketing digital e gestão de relacionamento com clientes (CRM), de forma centralizada e personalizada. Trata-se de uma solução de CRM voltada para a segmentação de bases de contatos e gestão de campanhas de marketing digital por meio de Email, SMS, Push Notifications e/ou WhatsApp, concebida para otimizar o gerenciamento e a automação das interações com os contatos cadastrados, centralizando a execução e o monitoramento de campanhas.
Estes 'Termos e Condições de Uso' estão disponíveis a qualquer momento para o usuário por meio do canal oficial da ONE CONTROL, aplicando-se conjuntamente com as disposições da legislação em vigor.
Os presentes 'Termos e Condições de Uso' têm o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações das partes contratantes e de todo usuário ao utilizar o software One Control.
Ao navegar na Plataforma, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes 'Termos e Condições de Uso', ficando ciente de que as disposições aqui presentes regulamentarão a relação entre a One Control, a CONTRATANTE e o usuário.
Ao aceitar estas Condições Gerais de Contratação, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, caso esteja efetuando a contratação em nome de uma pessoa jurídica, declara ter capacidade legal de representação da mesma.
1.1. A One Control é uma plataforma de CRM "All-in-One", desenvolvida para receber, analisar e impulsionar dados operacionais e de marketing em um só lugar. Focada em eficiência e escalabilidade, ela permite às empresas acompanharem o desempenho de eventos, leads e campanhas.
1.2. A Plataforma conta com um avançado sistema de controle de eventos, permitindo que o usuário envie eventos e dados de seus próprios contatos, que são processados e disponibilizados na plataforma para controle, segmentação e utilização em campanhas e jornadas personalizadas. Os contatos possuem propriedades inseríveis e editáveis pelo usuário, que podem ser editadas e usadas para segmentação.
1.3. Portanto, os usuários da plataforma cadastram suas bases de contatos, que podem ter propriedades personalizáveis, como nome, localização, comportamento, entre outros. Essas propriedades são usadas para segmentar os contatos em grupos específicos, permitindo comunicações mais precisas e relevantes.
1.4. O Software fornece métricas detalhadas para as campanhas e jornadas de marketing, permitindo filtragem por data e análise de indicadores como erros, envios, aberturas, cliques em links e cancelamentos de inscrição. A solução permite que as campanhas sejam agendadas para execução em horários específicos, configuradas como recorrentes ou disparadas em tempo real com base em gatilhos de eventos dos contatos cadastrados.
1.5. A One Control opera no modelo SaaS (Software as a Service), sendo totalmente baseado em nuvem.
1.6. O cadastro do CONTRATANTE, dos seus usuários e do seu projeto na Plataforma é feito manualmente pela equipe técnica da One Control. Para o cadastro, a One Control solicitará informações e documentos essenciais à prestação dos seus serviços, como o nome da organização, documentos constitutivos, telefone comercial ou do representante legal e nome do projeto. Após a criação inicial do cadastro, o CONTRATANTE poderá adicionar outros usuários vinculados à sua equipe no respectivo projeto, ficando responsável por suas permissões, acessos e pela conformidade de uso da plataforma por esses usuários.
2.1. Sob os termos e condições deste instrumento, a CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE os serviços necessários ao uso da plataforma denominada 'One Control', que possui funcionalidades voltadas para otimização das atividades de marketing e venda em empresas, conforme descrito acima.
2.2. A 'One Control' é um sistema voltado para atividades empresariais e tem como objetivo auxiliar o CONTRATANTE a implementar melhorias nas suas práticas de marketing. A One Control, no entanto, não tem responsabilidade perante o CONTRATANTE e/ou terceiros quanto à rentabilidade mercantil da Plataforma e dados nesta inseridos, bem como quanto à sua adequação a determinado negócio ou finalidade.
2.3. O CONTRATANTE concorda expressamente que a One Control não poderá ser responsabilizada no caso de o CONTRATANTE vir a ter algum dano em função de informações obtidas ou inseridas no Sistema e está ciente de que as decisões de negócio por ele tomadas não devem se basear integralmente em função da Plataforma.
2.4. O CONTRATANTE declara ter avaliado as capacidades do Software contratado e estar ciente de suas funcionalidades, padrão de qualidade e adaptabilidade, e considera-se responsável por contratar o Software na forma como ele se encontra, tendo avaliado suas características de maneira completa.
2.5. O CONTRATANTE reconhece que a One Control não se compromete ou se responsabiliza pela criação e estruturação de novas funcionalidades, bem como pela realização de customizações, desenvolvimentos e consultorias solicitadas pelo CONTRATANTE, independentemente do motivo que ensejou a solicitação do CONTRATANTE.
2.6. Eventuais serviços de informática demandados pelo CONTRATANTE, serviços de implantação, treinamento, suporte, manutenção, atualização de versão, customização, desenvolvimento, consultoria, dentre outros, não estão incluídos na licença de uso objeto deste Termo. Para serem contratados, serão objeto de Contrato autônomo, podendo a CONTRATADA ceder a terceiros o direito da prestação destes e/ou outros serviços eventualmente demandados pelo Termo, para quem e na forma que lhe convier.
2.7. A Plataforma será disponibilizada por meio de acesso remoto ao servidor da One Control, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE possuir todos os equipamentos e acesso à internet necessários ao uso do Sistema. O CONTRATANTE é o único responsável pela instalação, manutenção e atualização de qualquer recurso de hardware, de software, de rede, acesso à internet e recursos humanos, que não esteja expressamente descrito como parte do objeto deste Termo, bem como por certificar-se de que suas configurações satisfazem os requisitos necessários à fruição dos Serviços.
2.8. O acesso à Plataforma ONE CONTROL é realizado por meio da conta de e-mail do próprio usuário, dessa forma, não há criação de senha diretamente na Plataforma, sendo o login vinculado à autenticação do serviço de e-mail utilizado. O CONTRATANTE se compromete a assegurar que os usuários vinculados à sua organização utilizem contas seguras, mantendo suas credenciais de e-mail sob sigilo e protegidas contra acessos indevidos, responsabilizando-se integralmente por acessos realizados por seus representantes e prepostos.
2.9. Após o início da vigência deste Termo, o CONTRATANTE tem ciência que a CONTRATADA poderá, a fim de aprimorar o Sistema, incorporar ou retirar funcionalidades ou recursos à ferramenta. Ao incorporar novas funcionalidades, a One Control poderá reajustar o valor do serviço contratado. Caso isso ocorra, o CONTRATANTE será notificado.
3.1. A One Control condiciona a utilização dos seus serviços ao prévio registro/cadastramento do usuário, que é realizado de forma manual pela própria One Control, com base nas informações e documentos apresentados pelo usuário.
3.2. O Usuário deverá possuir um endereço de e-mail válido e ativo a ser informado à One Control no campo correspondente dos formulários pertinentes, o qual será o meio de contato principal entre as partes.
3.3. Ao acessar a plataforma, o usuário declara e garante que (i) todas as informações fornecidas à One Control são verdadeiras e exatas; (ii) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (iii) atualizará os dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato.
3.4. Se qualquer informação fornecida pelo CONTRATANTE ou pelo usuário cadastrado for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a One Control tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Plataforma terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação prévia, o acesso do usuário ao Software e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços, ou parte deles.
3.5. Ao aceitar as condições destes Termos e Condições de Uso, o CONTRATANTE tem ciência e concorda que será realizada a coleta, utilização e tratamento dos seus dados, como razão social, telefone, e-mail corporativo, endereço e CNPJ, assim como dos dados dos contatos que forem inseridos na Plataforma pelo usuário ou pela One Control a pedido do CONTRATANTE.
3.6. São condições indispensáveis para a validade do cadastro: Pessoas Físicas: ter no mínimo 18 anos (ou estar legalmente representado, quando menor de 18 anos, na forma da lei) e possuir CPF ativo; ou Pessoas Jurídicas: estar estabelecida no Brasil, possuir número de inscrição ativo sob o CNPJ e ser representada por pessoa física, devidamente autorizada e com poderes para tal na forma do seu ato constitutivo, que atenda aos critérios descritos no item acima.
3.7. A One Control se reserva o direito de não permitir novo cadastro de pessoas que já tenham sido canceladas, inabilitadas, bloqueadas, excluídas ou suspensas da Plataforma por infrações às políticas do Site ou à legislação vigente.
4.1. Os serviços oferecidos pela Plataforma poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano ("Assinatura"). O plano poderá ser alterado a critério do CONTRATANTE, conforme suas necessidades operacionais e de volume.
4.2. O plano de Assinatura poderá variar conforme critérios como volume de dados, quantidade de usuários, funcionalidades disponíveis e demais parâmetros técnicos, sendo definidos de forma personalizada conforme as necessidades operacionais do CONTRATANTE.
4.3. O procedimento para inclusão, substituição ou exclusão de usuários vinculados ao projeto do CONTRATANTE, deverá ser solicitado diretamente à equipe técnica do ONE CONTROL, a qual realizará a análise e viabilidade da alteração, mediante os critérios e condições comerciais vigentes à época da solicitação.
4.4. O presente Termo entrará em vigor a partir da data de início da vigência estabelecida no contrato assinado entre as partes.
4.5. Nos casos em que o CONTRATANTE utilize o sistema sob a modalidade gratuita, a vigência será por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindir este Termo a qualquer momento, de forma imotivada, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer ônus, mediante simples comunicação via sistema ou e-mail.
4.6. Caso o CONTRATANTE esteja vinculado a um plano remunerado com vigência determinada, o contrato será celebrado pelo prazo acordado entre as partes, podendo ser automaticamente renovado por igual período, sucessivamente, salvo manifestação contrária.
4.7. Para encerrar a utilização do plano remunerado, o CONTRATANTE deve solicitar o cancelamento diretamente pelo sistema One Control. Após o cancelamento não será possível voltar a utilizar o Sistema com a mesma conta.
4.6. O CONTRATANTE pode rescindir este Termo a qualquer tempo, desde que esteja adimplente até o fim do ciclo atual. Em caso de pendência financeira, o CONTRATANTE deverá primeiro quitar suas faturas para, então, formalizar seu pedido de cancelamento. A conta será efetivamente cancelada no fim do período vigente e pago.
4.7. É de responsabilidade do CONTRATANTE fazer a exportação e o download de todas as informações da conta, incluindo a base de usuários e templates de disparo, antes de solicitar o cancelamento.
4.8. A conta e seus dados serão excluídos após o prazo de 60 (sessenta) dias da data do cancelamento.
4.9. Os valores aplicáveis a cada Plano de Assinatura variam de acordo com a modalidade contratada pelo CONTRATANTE e constam expressamente no contrato firmado entre as partes. Os pagamentos deverão ser realizados conforme as condições, prazos e forma previstos no referido contrato.
4.10. Em caso de atraso no pagamento, os valores terão a incidência de correção monetária conforme a variação positiva do IPCA/IBGE e juros de 1% ao mês (pro rata die) desde o vencimento até a efetiva quitação, bem como multa moratória de 2%.
4.11. No caso de atraso no pagamento superior a 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA poderá, de imediato e sem a necessidade de qualquer notificação, bloquear o uso do Software e rescindir o Contrato, bem como encaminhar o nome do CONTRATANTE aos cadastros restritivos de crédito (ex. SPC e SERASA).
4.12. Os valores descritos acima são líquidos e deverão ser acrescidos de todos os encargos fiscais e tributários incidentes, que serão arcados pelo CONTRATANTE. As retenções de responsabilidade do CONTRATANTE devem ser realizadas por este, conforme legislação fiscal vigente.
4.13. A criação de novos tributos ou a modificação dos existentes, a alteração de alíquotas, ou novas interpretações pelas autoridades fiscais quanto à arrecadação de tributos serão refletidas de forma automática sobre o valor a ser faturado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mantendo-se o valor líquido contratado.
4.14. Caso os custos da CONTRATADA se elevem em razão de qualquer mudança de mercado, situação ou medida econômica e/ou alteração legislativa que desvalorize os preços originalmente contratados, as Partes, desde já, assumem o compromisso de revisar os valores pactuados para manter o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato.
4.15. A CONTRATADA fica desde já autorizada a ceder a terceiros, a seu critério, os direitos creditórios oriundos do Contrato e a realizar a antecipação de eventuais recebíveis junto a instituições financeiras e de crédito, mediante simples comunicação ao CONTRATANTE.
5.1. São obrigações da CONTRATADA no âmbito da prestação de serviços objeto deste Contrato: a) Licenciar o uso do software, objeto deste Termo, ao CONTRATANTE por acesso remoto, no qual o CONTRATANTE poderá utilizar-se, pelo prazo de vigência de seu plano, de todas as funcionalidades disponíveis no Plano contratado; b) Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas, indisponibilidades, limitações ou atrasos dos fornecedores de serviços essenciais para a disponibilização da solução, incluindo, mas não se limitando, aos provedores de Internet, rede, segurança ou infraestrutura de nuvem; c) Disponibilizar a exportação dos dados, por meio de arquivos para download, formato csv ("Comma Separated Values"), por período máximo de 90 dias por exportação, durante o prazo de vigência do Contrato; d) Oferecer suporte remoto em relação ao uso do Sistema.
5.2. Nos casos em que for necessária a intervenção do suporte, declara o CONTRATANTE que está ciente que a CONTRATADA poderá acessar internamente a conta e os dados cadastrados no sistema, a fim de sanar eventuais questões técnicas/financeiras.
5.3. A One Control procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o uso da plataforma não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do Software em tempo integral, na medida em que este depende de serviços prestados por terceiros e com os quais a Plataforma está integrada, como a Cloudflare, Google Cloud, Firebase (para login, autenticação e envio de Push App e Push Web), Sendgrid (envio de email), Vonage (envio de WhatsApp e SMS) e META (envio de WhatsApp).
5.4. A One Control se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o uso e o acesso ao Software, a seu exclusivo critério, em caso de força maior ou mau uso da Plataforma. Isso inclui, exemplificativamente, ataques cibernéticos, falhas críticas de segurança, comprometimento da integridade do sistema, bem como comportamentos inadequados do CONTRATANTE que prejudiquem a estabilidade e a operação da Plataforma, tais como envio excessivo e não autorizado de mensagens (spam), execução de automações irregulares, uso fraudulento de eventos programados e qualquer outra conduta que coloque em risco as informações dos usuários ou de seus contatos, ou que comprometa o bom funcionamento da Plataforma.
5.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a acessar o sistema a partir das credenciais ou do perfil da CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando, a usuários adicionados diretamente pela CONTRATANTE ou mediante sua solicitação. Também não será responsabilizada por acessos, interceptações, exclusões, alterações, modificações ou manipulações de arquivos de propriedade da CONTRATANTE, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambientes físicos ou virtuais que não estejam sob o controle direto da One Control.
5.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas, interrupções ou perdas de dados decorrentes de serviços prestados por terceiros integrados à Plataforma, cuja operação, suporte e manutenção são de exclusiva responsabilidade desses terceiros.
5.7. A CONTRATADA não responderá por perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE decorrentes (i) de backups não contratados com a CONTRATADA; (ii) de Customização ou integração do Sistema com outros softwares e/ou banco de dados de terceiros; (iii) pelos dados inseridos na plataforma pelo CONTRATANTE e/ou (iv) de qualquer interrupção ou mau uso do Sistema a que o CONTRATANTE ou terceiro tenha dado causa.
5.8. A CONTRATADA adota as medidas preventivas físicas, eletrônicas e de gestão razoáveis para salvaguardar a segurança do uso do Sistema pelo CONTRATANTE. Todavia, o CONTRATANTE reconhece que, devido à natureza aberta da internet, é impossível garantir absoluta segurança e que a inserção de código malicioso ou executável não autorizado ou qualquer ataque cibernético invasivo direto ou indireto são situações totalmente alheias ao controle da CONTRATADA e esta não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes desse tipo de evento.
5.9. Em caso de suspeita de fraude, a plataforma poderá tomar todas as medidas cabíveis para investigação e solução do ocorrido, incluindo o bloqueio de contas e a suspensão de atividades.
5.10. A One Control respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), realizando o tratamento de dados dos usuários e de seus contatos/leads com absoluta responsabilidade e apenas nas hipóteses permitidas pela norma brasileira.
6.1. São obrigações da CONTRATANTE no âmbito do presente Contrato:
6.2. O CONTRATANTE reconhece que a funcionalidade fornecida pelo Sistema não pode ser utilizada para a realização de atividades ilegais e só fará uso do Sistema para fins lícitos e previstos nestes Termos e demais documentos relacionados à contratação.
6.3. O CONTRATANTE responsabiliza-se por todos os atos praticados pelos usuários cadastrados ou vinculados ao seu perfil na Plataforma, sendo vedado aos usuários, entre outros:
6.4. A One Control não se responsabiliza por qualquer vírus, malware, spyware, trojan ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações dos equipamentos dos usuários em consequência da navegação ou utilização da Plataforma, ou decorrentes de transferência de dados, textos, imagens, arquivos ou áudios por meio da Plataforma.
6.5. É de total responsabilidade dos usuários: (i) fornecer e manter atualizados os dados de contato; (ii) utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação (LGPD/GDPR); e (iii) não utilizar a ferramenta para envio de spam ou conteúdos proibidos por lei;
6.6. A One Control não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais do sistema que decorram de informações falsas ou equivocadas fornecidas pelo usuário.
6.7. A One Control não poderá ser responsabilizada por negligência, imperícia ou imprudência dos usuários, bem como por perdas ou danos decorrentes de ações fraudulentas cometidas pelo próprio usuário ou por terceiros com quem o usuário tenha compartilhado suas informações, inclusive, mas sem se limitar, por meio de softwares e links maliciosos, vírus, 'cavalos de troia', e outros que possam, de algum modo, coletar dados ou remeter a sites ou sistemas maliciosos.
7.1. A CONTRATANTE atuará como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito da relação contratual, enquanto a CONTRATADA atuará exclusivamente como Operadora/Processor, conforme definição do Art. 4º, VIII, do GDPR (General Data Protection Regulation).
7.2. A CONTRATADA declara que somente realizará o tratamento de Dados Pessoais conforme instruções documentadas da CONTRATANTE, salvo quando exigido por lei aplicável, caso em que informará previamente a CONTRATANTE, exceto se houver vedação legal.
7.3. A CONTRATADA assegurará que todas as pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais estejam submetidas a compromissos de confidencialidade adequados, por força contratual ou legal.
7.4. A CONTRATADA auxiliará a CONTRATANTE, sempre que solicitado, no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 15 a 22 (direitos dos titulares), em como dos artigos 32 a 36 do GDPR.
7.5. São direitos do titular dos dados pessoais junto à CONTRATADA: a) solicitar à CONTRATADA que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais; b) solicitar que a CONTRATADA informe e forneça os dados pessoais que possui em relação ao usuário; c) pedir a correção ou complementação dos dados pessoais tratados pela CONTRATADA; d) solicitar que a CONTRATADA anonimize, bloqueie ou elimine seus dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei; e) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, caso o usuário tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas; f) solicitar que a CONTRATADA informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais; g) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que afetem os interesses do titular e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões.
8.1. A One Control é uma solução de CRM baseada em nuvem, oferecida no modelo SaaS, cuja finalidade principal é segmentar bases de contatos e gerenciar campanhas de marketing digital, além de automatizar jornadas personalizadas com base em eventos dos contatos. Entre os principais serviços disponibilizados pela Plataforma estão:
9.1. Os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços (inclusive Customizações solicitadas ou não pelo CONTRATANTE) e demais materiais intelectuais que os compõem, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, não tendo o CONTRATANTE qualquer autorização para agir em nome deles ou promover qualquer registro em autoridade competente. Qualquer violação ou uso não autorizado promovido pelo CONTRATANTE ou com contribuição deste implicará na aplicação de sanções e multas previstas no Contrato, sem prejuízo de desdobramentos na esfera cível e criminal, além de indenizar a CONTRATADA pelas perdas e danos.
9.2. Nenhuma disposição deste instrumento deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da CONTRATADA sobre seus Sistemas, tampouco cessão ao CONTRATANTE dos direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA.
9.3. O conteúdo e quaisquer textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais disponíveis nesta Plataforma são protegidos por direito de propriedade intelectual, que são de titularidade exclusiva da One Control (Be Growth Brasil Internet S/A).
9.4. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pela CONTRATADA ou pelo usuário são rigorosamente proibidas, ensejando a responsabilização civil do usuário.
9.5. O CONTRATANTE concorda que não poderá utilizar a Plataforma em desacordo com as disposições previstas neste instrumento e nas documentações a eles relacionadas, por si ou por terceiros, sendo expressamente vedado, com relação ao Software: (i) usar para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado; (ii) modificar, reproduzir, comercializar, sublicenciar, ceder, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir a terceiro, por qualquer forma, mesmo gratuita, ou fazer engenharia reversa, edição, compilação, descompilação, recompilação ou criar derivações do Sistema, assim como de seus manuais, chaves de uso, guias, procedimentos, documentação técnica e/ou quaisquer outros documentos a eles relacionados, no todo ou em parte; (iii) acessar o Sistema ou os respectivos códigos-fonte de modo não autorizado, incluindo quaisquer algoritmos; (iv) inserir qualquer código malicioso ou executável não autorizado e (v) criar cópias, digitais ou físicas do Sistema, de forma que viole os direitos da CONTRATADA.
9.6. O CONTRATANTE será o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram durante o uso do Sistema pelos usuários a ele vinculados e responderá pelas perdas e danos decorrentes, sem prejuízo de eventuais desdobramentos nas esferas cível e criminal.
9.7. A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar, modificar ou descontinuar a Plataforma, assim como os serviços de suporte a ela agregados, a qualquer tempo. Em caso de descontinuação da Plataforma, a CONTRATADA comunicará previamente a CONTRATANTE, com 30 (trinta) dias de antecedência. O prazo de validade do Software, ou versão de Sistema, expirará no termo final do prazo de pré-aviso.
9.8. O CONTRATANTE tem ciência e concorda que qualquer evento de substituição de um Sistema por outro, em razão da descontinuação do primeiro, poderá demandar implantação e/ou Customização e/ou parametrização específica para o novo Sistema e, nestas hipóteses, os custos correrão integralmente por conta do CONTRATANTE.
9.9. As atualizações da Plataforma poderão ser realizadas a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia à CONTRATANTE.
10.1. A CONTRATADA e o CONTRATANTE ("Partes") declaram que têm conhecimento e se comprometem a cumprir todas as disposições, legislações e normas brasileiras, e, no que couber, as legislações de normas estrangeiras, aplicáveis sobre segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018).
10.2. As Partes devem implementar todas as medidas técnicas, físicas, administrativas e organizacionais necessárias para garantir a existência de níveis de proteção de dados e segurança adequados, conforme exigido de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.
10.3. Dentre as medidas técnicas que já vêm sendo adotadas pela CONTRATADA, destacam-se: a) Anonimização irrecuperável de dados sensíveis após solicitação de remoção; b) Mecanismo de "data lifecycle" que expira e purga registros; c) Criptografia de dados sensíveis em repouso; d) Criptografia de tráfego (in transit).
10.4. As Partes devem garantir que qualquer pessoa envolvida no Tratamento de Dados Pessoais cumprirá com as disposições desta cláusula durante o uso e tratamento de dados pessoais, durante a vigência do Contrato e após o término do Contrato, quando aplicável.
10.5. O CONTRATANTE garante que toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais efetuadas nos sistemas da CONTRATADA são legítimas e autorizadas pela legislação de proteção de dados aplicável. Ainda, o CONTRATANTE é responsável por garantir: a) Que toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo CONTRATANTE nos sistemas da CONTRATADA possuem base legal legítima e respeita os demais princípios das legislações de proteção de dados correlatas; b) Que os dados pessoais apenas serão tratados mediante a existência de uma hipótese legal adequada para os tratamentos realizados, e apenas para os usos permitidos e para os compartilhamentos previstos nestes Termos e Condições de Uso, respeitada a legislação aplicável; c) Que os dados inseridos na plataforma foram adquiridos de forma lícita, e que não irá utilizar listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail adquiridos por métodos invasivos ou por terceiros;
10.6. A CONTRATADA está autorizada, pelo CONTRATANTE, a tratar os Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas dentro das finalidades definidas nestes Termos ou eventuais aditivos celebrados posteriormente. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a tratar Dados Pessoais: a) Para atividades inerentes à sua prestação de serviço; b) Para investigar possíveis incidentes de segurança ou violações envolvendo dados pessoais; c) Para o desenvolvimento/otimização de funcionalidades; d) Para a compilação de informações estatísticas e outras informações relacionadas ao desempenho, de forma agregada ou através de outras estratégias de minimização, sempre dentro das melhores práticas da legislação de proteção de dados vigente.
10.7. A CONTRATADA garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Termo ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste instrumento e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.
10.8. Os serviços previstos neste Termo não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais Sensíveis. Fica vedado ao CONTRATANTE inserir e utilizar Dados Pessoais Sensíveis nos Sistemas da CONTRATADA e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Termo, o CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente perante a CONTRATADA, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pelo tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo à CONTRATADA o direito de regresso contra a CONTRATANTE em tais casos.
10.9. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA, eventualmente, poderá compartilhar os Dados Pessoais inseridos nos Sistemas com outras empresas de seu grupo econômico, para fins exclusivos do cumprimento do objeto deste Termo e/ou para a efetiva execução das atividades da CONTRATANTE e/ou da CONTRATANTE em conjunto com empresa do seu grupo econômico.
10.10. Ao utilizar a plataforma, o CONTRATANTE reconhece e concorda que os dados pessoais coletados poderão ser transferidos, processados e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive em países que podem não oferecer grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação do país onde o titular de dados reside. Essa transferência ocorrerá somente quando necessária para a execução de serviços prestados pela One Control ou por seus parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/2018, da GDPR e das legislações dos países/estados nos quais os dados forem armazenados ou para os quais os dados sejam transferidos.
10.11. Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados para países que não possuam decisão de adequação da Comissão Europeia, a CONTRATADA utilizará, como mecanismo jurídico, as Standard Contractual Clauses da Comissão Europeia, nos módulos aplicáveis.
10.12. Nestes casos (Cláusula 10.11), a CONTRATADA compromete-se, ainda, a realizar Transfer Impact Assessment, avaliando riscos decorrentes de acesso governamental, a legislação do país importador e medidas técnicas suplementares, bem como poderá efetivamente implementar medidas técnicas suplementares adequadas, podendo incluir criptografia robusta, pseudonimização, segregação de dados e controles de acesso, sempre com vistas a garantir nível de proteção equivalente ao europeu, conforme orientações do EDPB (European Data Protection Board).
10.13. A CONTRATADA informará, sempre que solicitado, a lista atualizada de subprocessadores e a localização dos servidores utilizados para processamento e armazenamento de dados.
10.15. A CONTRATANTE, na qualidade de controladora, é responsável por tomar decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Cabendo a ela, inclusive, conforme definido no artigo 18 da Lei 13.709/2018, o dever de atender às solicitações dos Titulares de Dados, apresentadas a qualquer momento e mediante solicitação.
10.16. A CONTRATANTE concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação. A CONTRATADA não procederá com a exclusão de nenhum contato da CONTRATANTE, sendo de responsabilidade desta última proceder com as exclusões devidas.
10.17. Em caso de qualquer Incidente de Segurança que envolva os Dados Pessoais tratados em razão do Contrato, as Partes deverão envidar melhores esforços para adotar todas as medidas necessárias para a sua eliminação ou para a sua contenção, mantendo a outra parte informada sobre a condução dos procedimentos relacionados ao incidente em questão, incluindo, mas não se limitando: (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e (vi) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
10.18. Em caso de encerramento deste Termo, por qualquer motivo, a CONTRATADA excluirá efetivamente os dados inseridos pelo CONTRATANTE em seu Sistema, após 60 (Sessenta) dias do cancelamento da conta. Para os fins desta disposição, a exclusão efetiva significa que os dados são excluídos de acordo com as práticas recomendadas, de forma que os Dados Pessoais não possam ser reconstruídos.
11.1. Todas as notificações à One Control devem ser feitas por escrito, para o e-mail do encarregado de dados da One Control, qual seja, 'gabriel.delgado@onecontrol.io'. O Software poderá enviar notificações ou mensagens para informar o CONTRATANTE e/ou o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
12.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.
12.2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.
12.3. Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.
12.4. As obrigações de sigilo aqui assumidas pelas Partes vigorarão pelo prazo de vigência deste Contrato e por 5 (cinco) anos após o seu término, por qualquer motivo.
13.1. Os presentes Termos e Condições de Uso deverão ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da One Control e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
13.1. Todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou quaisquer outros questionamentos relacionados a estes Termos e à Política de Privacidade, as partes se submetem ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
14.1. Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
14.2. A omissão da One Control com relação a qualquer falha do usuário em cumprir estes Termos e Condições de Uso não significa renúncia dos direitos da Plataforma de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
14.3. A One Control poderá modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de Termos e Condições de Uso atualizados. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do aplicativo estarão vinculados a quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.
14.4. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de cláusulas destes Termos não implicará em novação, renúncia ou alteração contratual, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir o cumprimento das disposições contratuais a qualquer tempo.
15.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, favor entrar em contato com o encarregado de dados da One Control, por meio do e-mail "gabriel.delgado@onecontrol.io".
15.1. O usuário dispõe deste canal de comunicação para sanar todas suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos/serviços disponibilizados pela One Control.
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